A decisão liminar do ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu a campanha de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná, transformou uma disputa que já era apertada em uma questão jurídica com potencial impacto direto sobre a eleição. A medida impede Deltan, enquanto estiver vigente, de utilizar recursos públicos de campanha, veicular propaganda no rádio e na televisão e praticar outros atos de campanha. O caso ainda será analisado pelo plenário do TSE.
A decisão atende a pedido da Coligação Paraná Para Todos e da Federação Brasil da Esperança, que reúne o PT e outros partidos. Portanto, é fato que o questionamento judicial partiu de uma articulação que inclui o PT; já as acusações feitas por Deltan sobre as motivações da ação são posicionamentos do próprio candidato e devem ser tratadas como tal.
O ponto central: a decisão do TRE-PR
O caso ganhou força depois que o TRE-PR, por 4 votos a 3, deferiu o registro da candidatura de Deltan. A defesa sustentou que a decisão do TSE de 2023, que levou à perda do mandato de deputado federal, não estabeleceria automaticamente uma inelegibilidade para a eleição de 2026.
O ministro Floriano de Azevedo Marques adotou entendimento diferente e apontou possível conflito entre a decisão do TRE-PR e o entendimento firmado pelo próprio TSE em 2023. Naquele julgamento, o TSE entendeu que a saída antecipada de Deltan do Ministério Público Federal, enquanto havia procedimentos disciplinares em andamento, configurou fraude à Lei da Ficha Limpa.
A questão que agora volta ao centro do debate é justamente se aquela decisão produz efeitos capazes de impedir a candidatura de Deltan em 2026.
Deltan reage nas redes sociais
A reação de Deltan foi imediata e contundente. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o candidato atacou duramente a decisão e atribuiu a iniciativa ao PT, afirmando que o partido estaria por trás de uma ação apresentada de forma sigilosa no TSE.
Deltan também fez críticas pessoais ao ministro responsável pela liminar, a quem chamou de “compadre” de Alexandre de Moraes, numa referência que expressa sua interpretação política sobre a proximidade entre integrantes do Judiciário. Essa caracterização é uma acusação política feita pelo próprio candidato, e não uma conclusão estabelecida pelas fontes consultadas.
O fato objetivo é que a ação foi apresentada pela Coligação Paraná Para Todos e pela Federação Brasil da Esperança, entidades que incluem o PT, e que o pedido resultou na liminar assinada por Floriano de Azevedo Marques.
A reação de Deltan também mantém o caso dentro da estratégia política que ele vem adotando desde a decisão do TRE-PR. Quando sua candidatura foi deferida, o candidato já havia atacado publicamente a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e comemorado o resultado como uma vitória política e jurídica.
Moro também sai em defesa de Deltan
Outro elemento importante é a reação de Sergio Moro, candidato ao Governo do Paraná e integrante da mesma coligação eleitoral de Deltan.
Moro criticou a decisão do TSE e defendeu a permanência de Deltan na disputa. A manifestação ganha peso porque Deltan é candidato ao Senado dentro da mesma composição política que tem Moro como candidato ao governo.
A relação entre os dois, portanto, deixa de ser apenas uma questão de composição eleitoral e passa a envolver uma defesa pública diante de uma decisão judicial que atinge diretamente uma das candidaturas da chapa.
E o Novo? Qual será o próximo movimento?
Essa talvez seja agora a principal pergunta política.
O Novo terá de decidir como conduzir a reação à liminar: concentrar esforços na tentativa de derrubar a decisão no próprio TSE e preservar a candidatura de Deltan ou, paralelamente, avaliar juridicamente os cenários possíveis caso a suspensão seja mantida.
O problema é o relógio.
O prazo ordinário para substituição de candidaturas terminou em 14 de setembro, 20 dias antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. A legislação eleitoral admite situações específicas de substituição decorrentes de indeferimento, cancelamento ou cassação, mas há regras e prazos próprios que precisam ser observados. Portanto, não se pode simplesmente concluir que o Novo poderá trocar Deltan a qualquer momento. A situação dependerá do conteúdo e do momento das decisões judiciais.
O fator mais delicado: os votos
Há ainda uma questão eleitoral de enorme relevância.
Deltan aparece entre os candidatos competitivos na corrida pelo Senado. Na pesquisa Real Time Big Data citada nas reportagens sobre o caso, ele tinha 19% das intenções de voto, enquanto levantamento posterior do Paraná Pesquisas mostrou Deltan com 31,6%, Alexandre Curi com 30,4%, Filipe Barros com 26,3% e Gleisi Hoffmann com 25,9%.
Ou seja: não se trata de uma candidatura sem peso na composição da disputa.
Se Deltan conseguir reverter a liminar, a campanha continua normalmente. Se a candidatura for definitivamente afastada, surgirão questões sobre o destino dos votos atribuídos ao candidato e sobre os efeitos disso na composição das duas vagas do Paraná.
O relógio eleitoral é o grande problema
O episódio acontece justamente quando a campanha entra na sua fase decisiva.
A Justiça Eleitoral terá de lidar com uma situação incomum: um candidato que teve seu registro deferido pelo TRE-PR por 4 a 3 agora está com a campanha suspensa por uma decisão liminar do TSE. E tudo isso ocorre a poucos dias da votação.
A própria decisão do ministro Floriano destaca a urgência do caso e os possíveis efeitos da indefinição sobre o processo eleitoral.
Além disso, o presidente do TRE-PR rejeitou, neste sábado, pedido para convocar uma sessão extraordinária destinada a acelerar o julgamento dos embargos apresentados por Deltan, mantendo o processo dentro do calendário ordinário do tribunal.
A eleição agora ganhou uma variável que nenhuma pesquisa consegue medir
A questão deixou de ser apenas quanto Deltan tem nas pesquisas.
Agora existem três perguntas concretas:
- O TSE manterá ou derrubará a liminar?
- O Novo insistirá até o limite pela candidatura ou terá de discutir uma alternativa?
- E haverá tempo jurídico e eleitoral para uma eventual substituição antes da votação?
Enquanto essas respostas não aparecem, a candidatura de Deltan permanece no centro de uma disputa que envolve Justiça Eleitoral, PT, Novo, Moro e a própria composição da eleição para o Senado no Paraná.
E há um elemento incontornável: o calendário não espera o Judiciário. Faltando poucos dias para 4 de outubro, cada decisão tomada agora poderá ter consequências eleitorais que vão muito além da própria candidatura de Deltan.