O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná colocou Deltan Dallagnol novamente na corrida pelo Senado. Mas a decisão que confirmou sua candidatura está longe de ser uma vitória sem ressalvas.
Por 4 votos a 3, o TRE-PR deferiu o registro da candidatura de Deltan para as eleições de 2026. O voto de desempate foi dado pelo presidente da Corte, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, depois de um julgamento que se estendeu por cerca de sete horas.
Até aí, uma vitória política para o ex-procurador da Lava Jato.
Mas há um segundo capítulo — e ele não é pequeno.
- Deltan foi condenado ao pagamento de R$ 100 mil por litigância de má-fé.
A punição ocorreu porque documentos fiscais e bancários sigilosos relacionados ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, foram anexados ao processo de registro da candidatura. Segundo o presidente do TRE-PR, os documentos eram sigilosos, desnecessários ao julgamento e sua utilização foi considerada uma conduta grave.
Ou seja: Deltan ganhou o direito de disputar a eleição, mas não saiu do tribunal com um cheque em branco.
Uma vitória apertada
O placar de 4 a 3 também merece atenção.
Não foi uma decisão unânime nem mesmo próxima disso. Três integrantes da Corte votaram pela manutenção da impugnação e pelo indeferimento da candidatura.
A maioria entendeu que a situação jurídica atual de Deltan precisa ser analisada considerando os fatos supervenientes e que a decisão do TSE de 2023, que levou à cassação de seu mandato de deputado federal, não estabeleceu expressamente uma inelegibilidade que automaticamente impeça sua candidatura em 2026.
A divergência, entretanto, sustentou que o julgamento de 2023 não poderia ser esvaziado pela evolução posterior dos procedimentos disciplinares.
É justamente essa controvérsia que deverá alimentar a próxima batalha.
A guerra jurídica ainda não acabou
Os adversários de Deltan devem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.
Portanto, embora o TRE-PR tenha colocado o candidato oficialmente no jogo, a palavra final ainda pode ser dada em Brasília.
E isso produz uma situação politicamente curiosa.
Deltan passa a fazer campanha com o registro deferido, enquanto seus adversários continuarão tentando retirar sua candidatura pela via judicial.
A eleição, portanto, ganhou uma nova variável.
E a multa?
É aqui que a decisão ganha uma dimensão política ainda maior.
A multa de R$ 100 mil não pode ser tratada como uma nota de rodapé.
O tribunal considerou grave a utilização de documentos protegidos por sigilo, especialmente porque envolviam informações fiscais e bancárias de um ministro do STF.
A defesa de Deltan alegou que os documentos faziam parte de um procedimento disciplinar extenso e que foram apresentados integralmente para responder às impugnações. O tribunal, porém, não acolheu essa justificativa e aplicou a penalidade por litigância de má-fé.
Portanto, o resultado do julgamento pode ser resumido de uma maneira bastante objetiva:
- Deltan ganhou o direito de disputar o Senado, mas perdeu a batalha em relação à forma como utilizou documentos sigilosos no processo.
E agora começa a verdadeira disputa
Do ponto de vista eleitoral, a candidatura de Dallagnol muda novamente o cenário paranaense.
São duas vagas em disputa para o Senado. E Deltan possui um eleitorado próprio, construído principalmente a partir da imagem associada à Lava Jato e ao discurso de combate à corrupção.
Sua presença obriga os demais candidatos a refazer cálculos.
Quem imaginava uma eleição sem Deltan terá de rever sua estratégia.
Quem pretendia ocupar sozinho o eleitorado de direita terá de dividir espaço.
E quem apostava que uma decisão judicial impediria sua candidatura terá agora de recorrer ao TSE.
Mas existe também uma mensagem importante deixada pelo julgamento:
- a candidatura foi autorizada, mas a atuação processual de Deltan recebeu uma reprimenda pesada do próprio tribunal que permitiu sua candidatura.
Por isso, o resultado não pode ser vendido simplesmente como uma vitória absoluta.
Foi uma vitória por 4 a 3, acompanhada de uma multa de R$ 100 mil e ainda sujeita à análise do TSE.
Deltan está no jogo.
Mas o jogo está longe de ter terminado.